As empresas não são fiscalizadas, a maioria delas não contratam médicos ou Engenheiros para fazer a tal fiscalização e emitir o laudo.
Pois, este requisito é muito cara para uma empresa, por isso acabam negligenciando as suas obrigações. Mas logo surge a dúvida, o que fazer se o segurado não tem o laudo?
Veja o que fazer nestas situações
A Justiça Federal determina que uma vez comprovado pelo funcionário que a empresa que ele exerceu suas atividades laborais não lhe forneceu o documento. O juiz pode determinar que um perito vá até a empresa e ateste se o trabalho exercido pelo profissional é especial ou não.
O que deve ser feito?
Na prática a situação é um pouco diferente da teoria, mesmo que o juiz aceite o deferimento da prova, o trabalhador deve comprovar que a empresa não cumpriu com suas obrigações (não lhe forneceu o documento).
· A.R: Este já é o suficiente para a maioria dos juízes, sendo assim o segurado precisa apresentar um comprovante de entrega de correspondência por meio de A.R no endereço da empresa. O entendimento para eles é que esta é a prova suficiente que a empresa omitiu e recusou-se a entregar. Em todo caso, por precaução é bom documentar-se melhor.
E como fazer isso?
· Vá até a uma empresa com um requerimento simples e por escrito e tente conseguir o protocolo do responsável pelo RH (carimbo e assinatura com data do recebimento). Para as empresas de pequeno porte a assinatura teria que ser do proprietário.
· Existem empresas que disponibilizam um site na internet que você pode enviar por escrito suas solicitações, este também é um bom caminho para tentar solucionar seu problema.
· Notificar através do cartório (Notificação extrajudicial )
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