Dependente de quem recebia Loas pode receber pensão por morte?

O BPC – Benefício de Prestação Continuada está previsto no Art. 20 da Lei nº8.742/93 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.




Os beneficiários desta assistência social são os deficientes e os idosos.

O referido benefício não dá o direito a pensão por morte.


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