O que é PPP e qual a importância desse documento ?

O QUE É ?


O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa. O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Para que serve o PPP?

Além de fornecer à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informações sobre as reais situações às quais está ou esteve exposto durante o período em que exerce ou exerceu suas atividades profissionais na empresa, o PPP tem como finalidade:


Garantir ao trabalhador o direito decorrente da relação de trabalho individual, difuso ou coletivo junto à Previdência Social;

Assegurar à empresa a organização e a individualização das informações contidas em seus variados setores ao longo dos anos, evitando ações judiciais indevidas relativas a seus colaboradores;

Oportunizar aos administradores públicos e privados o acesso a informações confiáveis, como fonte primária de informação estatística para o desenvolvimento de vigilâncias ou de políticas em saúde coletiva.



O PPP é obrigatório? Quem deve fazê-lo?

A emissão do PPP é obrigatória. Desde sua criação, trabalhadores que atuam em ambientes e condições de prejuízo à saúde, precisam do PPP para ter direito à aposentadoria especial. Contudo, a responsabilidade de preenchê-lo é da empresa que expõe seus empregados a agentes nocivos, sejam eles químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.



Ficou interessado? Entre em contato conosco e veja se possui esse benefício.


25 visualizações0 comentário
branco-vert.png
whatsapp-logo-icone.png