Entre as mudanças previstas na reforma da Previdência proposta pelo governo estão novas regras para a concessão da aposentadoria especial, assegurada a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos. Muitos confundem a aposentadoria especial com os adicionais de insalubridade ou periculosidade, pagos aos funcionários que estão na ativa. Segundo especialistas, receber esse adicional não significa que o trabalhador terá direito a se aposentar mais cedo.
A aposentadoria especial segue as normas previdenciárias, enquanto os adicionais de periculosidade estão relativos à Justiça trabalhista.
A aposentadoria especial só é concedida pelo INSS ao trabalhador que apresenta o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), um formulário fornecido pela empresa que detalha o agente nocivo ao qual o funcionário esteve exposto. Receber um adicional de insalubridade, por exemplo, não garante que essa pessoa irá se aposentar em condições especiais.
Aposentadoria especial demanda continuidade do agente nocivo. O adicional pode ser um indício de que a pessoa tem direito a essa aposentadoria, mas não substitui o PPP.
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